Na hora de abrir uma empresa, é comum dar mais atenção ao nome, ao endereço e à participação de cada sócio. Mas você já conferiu quem poderá tomar decisões sozinho? Ou como será calculado o valor que você receberá se quiser sair da sociedade?
O contrato social estabelece as regras de funcionamento da empresa e da relação entre os sócios. Por isso, antes de assinar, vale conferir alguns pontos com calma. A seguir, destacamos sete deles para sociedades limitadas com mais de um sócio.
1. Capital social e participação de cada sócio
Confira quanto cada sócio se compromete a colocar na empresa, qual será sua participação e como e quando essa contribuição será entregue.
Na limitada, todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. Ou seja: se um sócio não entregar a parte que prometeu, essa responsabilidade pode alcançar os demais. É um compromisso que merece atenção antes da assinatura.
Base legal: arts. 997, III e IV, e 1.052 do Código Civil.
2. Administração e poderes para agir pela empresa
Quem poderá movimentar contas, assinar contratos ou contratar empréstimos? Confira quem será o administrador e quais atos exigirão assinatura conjunta ou aprovação dos sócios.
Ser sócio não significa, automaticamente, ter poderes de administração. Deixar essas funções claras ajuda a evitar decisões que surpreendam o restante da sociedade.
Base legal: arts. 997, VI, 1.015 e 1.060 do Código Civil.
3. Distribuição dos lucros
Confira como os resultados serão divididos. A regra geral é a distribuição proporcional às quotas, mas é possível estabelecer uma divisão diferente. O que não pode é excluir um sócio da participação nos lucros ou nas perdas.
Por isso, não presuma que o percentual de participação na empresa será necessariamente o mesmo percentual dos lucros.
Base legal: arts. 1.007 e 1.008 do Código Civil.
4. Aprovação das decisões
Leia com atenção as regras sobre quantos votos são necessários para aprovar cada assunto. Na limitada, decisões como a alteração do contrato social têm como regra legal a aprovação por votos correspondentes a mais da metade do capital social, observadas as exigências contratuais válidas.
Isso significa que nem toda mudança exige a concordância de todos. Antes de assinar, entenda em quais decisões sua aprovação será necessária.
Base legal: arts. 1.071 e 1.076 do Código Civil, com alteração pela Lei nº 14.451/2022.
5. Venda de quotas e entrada de novos sócios
E se seu sócio quiser vender a participação dele para outra pessoa? Confira se o contrato estabelece aprovação prévia, direito de preferência e condições para essa transferência.
Se o contrato for omisso, a lei permite a transferência para outro sócio sem consultar os demais. Já a transferência para alguém de fora pode ocorrer se não houver oposição de titulares de mais de um quarto do capital social.
Vale discutir isso enquanto todos ainda estão de acordo sobre quem fará parte da empresa.
Base legal: art. 1.057 do Código Civil.
6. Saída de um sócio e pagamento da sua participação
Mesmo que ninguém esteja pensando em sair agora, confira como será calculado e pago o valor devido ao sócio que deixar a empresa.
Observe o critério de avaliação, os prazos e a possibilidade de parcelamento. O valor a receber não corresponde necessariamente ao investimento inicial, e o contrato pode estabelecer condições que terão impacto direto nesse acerto.
Base legal: art. 1.031 do Código Civil.
7. Falecimento de um dos sócios
O contrato também merece atenção quando trata da continuidade da empresa após o falecimento de um sócio. Os herdeiros poderão ingressar na sociedade? Ou receberão o valor correspondente à participação?
A herança das quotas não significa, por si só, entrada automática na sociedade. A lei prevê a liquidação da participação, ressalvadas as alternativas previstas no contrato ou admitidas legalmente.
Base legal: art. 1.028 do Código Civil.
Antes de assinar, confira se o documento realmente corresponde ao que foi combinado. Se uma cláusula não ficou clara, esse é o momento de perguntar e ajustar. O “depois a gente resolve” pode sair bem mais caro quando os interesses dos sócios mudam.


