Empregados domésticos são trabalhadores que prestam serviços em residências, como cuidar da casa, lavar, passar, cozinhar e cuidar de crianças e idosos. Se você possui um empregado doméstico em sua residência, que trabalhe mais de dois dias por semana para você, é importante saber que existe a obrigatoriedade de registrar esse trabalhador, para garantir os seus direitos trabalhistas e previdenciários. Neste artigo, vamos explicar a importância do registro de um empregado doméstico e como fazê-lo corretamente.
A primeira razão pela qual o registro de um empregado doméstico é importante é porque garante os seus direitos trabalhistas e previdenciários. Com o registro, o trabalhador passa a ter carteira de trabalho assinada, o que garante a ele benefícios como férias, décimo terceiro salário, FGTS, entre outros. Além disso, o registro garante ao trabalhador o direito a uma jornada de trabalho definida, o que evita a exploração e o excesso de horas trabalhadas.
Outra razão para registrar um empregado doméstico é evitar problemas legais. O não registro desse tipo de trabalhador é considerado crime e pode gerar multas e ações trabalhistas. Além disso, o registro é importante para evitar problemas com a Previdência Social, já que o empregador é responsável pelo pagamento das contribuições previdenciárias.
O registro de um empregado doméstico deve ser feito na carteira de trabalho digital, que é o documento que comprova o vínculo empregatício entre o trabalhador e o empregador. É necessário informar na carteira de trabalho o salário, a data de admissão, a função e as condições de trabalho. Além disso, é necessário fazer a anotação da data de saída, caso o empregado doméstico seja demitido ou saia por vontade própria.
Para registrar um empregado doméstico, é necessário seguir alguns passos. O primeiro deles é verificar se o trabalhador é maior de idade e tem a documentação em dia, como RG e CPF. Em seguida, é preciso fazer um contrato de trabalho, que deve conter informações como o salário, a jornada de trabalho e as condições de trabalho.
Após o contrato de trabalho, é necessário fazer o registro na carteira de trabalho e o cadastro do empregado no eSocial, que é o sistema eletrônico que unifica as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. O empregador deve informar ao eSocial todos os dados do empregado, como salário, jornada de trabalho e contribuições previdenciárias.