O negócio cresceu, as vendas aumentaram e, quando você foi conferir as contas, percebeu que o faturamento MEI ultrapassou o limite permitido.
E agora?
Ultrapassar o limite de faturamento não significa que você precisa fechar a empresa. Na verdade, pode ser justamente um sinal de crescimento. O que muda é a necessidade de deixar o MEI e passar a atuar em outra categoria empresarial.
Em 2026, o limite anual de faturamento do MEI continua sendo de R$ 81 mil, considerando as regras vigentes. Para quem abriu o MEI durante o ano, o limite é proporcional aos meses de atividade.
Mas existe uma diferença importante entre ultrapassar esse valor em até 20% e ultrapassá-lo em mais de 20%.
Qual é o limite de faturamento do MEI em 2026?
O faturamento MEI 2026 possui como limite anual R$ 81 mil.
Isso equivale a uma média de R$ 6.750 por mês, mas é importante entender que o limite é calculado sobre a receita bruta acumulada no ano, e não como uma obrigação de faturar exatamente R$ 6.750 todos os meses.
Para quem abriu o CNPJ durante o ano, o limite é proporcional ao período de atividade. Por exemplo, quem abriu o MEI em julho terá seis meses considerados no cálculo do limite daquele ano.
Por isso, acompanhar o faturamento ao longo do ano é importante. Esperar dezembro para descobrir que o limite foi ultrapassado pode tornar o processo de regularização mais complicado.
Ultrapassei o faturamento MEI. O que acontece?
Primeiro, é preciso descobrir quanto o faturamento ultrapassou o limite de R$ 81 mil.
Existem dois cenários principais:
1. Faturamento até 20% acima do limite
Se o faturamento anual ultrapassar R$ 81 mil, mas não passar de R$ 97.200, o excesso está dentro da margem de 20%.
Nesse caso, o MEI precisa comunicar o desenquadramento e deixar o SIMEI a partir do ano seguinte.
Além disso, será necessário pagar a tributação correspondente ao valor que excedeu o limite. Esse pagamento é feito por meio do chamado DAS de excesso de receita, calculado a partir das informações declaradas na DASN-SIMEI.
Exemplo:
Imagine que uma empresa tenha faturado R$ 90 mil durante 2026.
O cálculo seria:
- Limite do MEI: R$ 81.000
- Faturamento: R$ 90.000
- Excesso: R$ 9.000
Como o excesso foi inferior a 20% do limite, o desenquadramento produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027, seguindo as regras aplicáveis ao caso. O valor excedente também deverá ser tributado conforme as regras do Simples Nacional.
2. Faturamento mais de 20% acima do limite
Agora imagine que o faturamento tenha ultrapassado R$ 97.200.
Nesse caso, a situação muda.
Quando o faturamento excede o limite do MEI em mais de 20%, o desenquadramento pode produzir efeitos retroativos a 1º de janeiro do próprio ano em que ocorreu o excesso. Isso significa que a empresa precisará regularizar a tributação desde o início daquele ano, seguindo as regras aplicáveis à condição de microempresa ou outra categoria correspondente.
Por exemplo:
Faturamento em 2026: R$ 110 mil
Como esse valor ultrapassa R$ 97.200, o desenquadramento terá efeito retroativo a 1º de janeiro de 2026, considerando as regras previstas para o excesso superior a 20%.
É justamente nesse cenário que o acompanhamento contábil se torna ainda mais importante, porque pode haver necessidade de recalcular tributos e cumprir obrigações fiscais referentes ao período anterior.
Preciso fechar o MEI e abrir outra empresa?
Não necessariamente.
O que acontece é o desenquadramento do MEI. A empresa deixa de recolher os tributos pelo SIMEI e passa a seguir as regras tributárias aplicáveis à nova condição empresarial.
O próprio Governo Federal trata essa transição como uma evolução natural para empresas que cresceram e deixaram de atender às condições do MEI.
Na prática, o empresário pode continuar com o mesmo CNPJ, desde que sejam feitos os procedimentos necessários para a mudança de enquadramento e a regularização da empresa.
É nesse momento que também precisa ser analisado qual regime tributário será mais adequado para o negócio.
O que fazer depois de ultrapassar o limite do MEI?
O primeiro passo é calcular corretamente o faturamento acumulado no ano.
Depois, é preciso verificar:
- Qual foi o faturamento total;
- Quanto esse valor ultrapassou o limite de R$ 81 mil;
- Se o excesso ficou dentro ou acima da margem de 20%;
- A partir de quando o desenquadramento produzirá efeitos;
- Quais impostos deverão ser recolhidos;
- Quais obrigações fiscais e contábeis passam a ser necessárias.
O desenquadramento obrigatório deve ser comunicado no Portal do Simples Nacional, dentro do prazo previsto para o caso. Para excesso de receita, a regra geral estabelece que a comunicação seja feita até o último dia útil do mês seguinte àquele em que ocorreu o excesso.
E se eu simplesmente continuar como MEI?
Essa não é uma boa estratégia.
O limite de faturamento não é apenas uma referência para saber quanto o empresário pode vender. Ultrapassar as condições do MEI gera a necessidade de regularização.
Quando o desenquadramento obrigatório não é comunicado, a Receita Federal pode realizar o desenquadramento de ofício ao identificar que a empresa deixou de atender às regras do MEI.
Isso pode resultar em diferenças tributárias e outras obrigações que poderiam ser organizadas de maneira mais adequada se a situação fosse regularizada no momento correto.
O faturamento MEI precisa ser acompanhado durante o ano
Um erro comum é olhar apenas para o faturamento quando chega a época da declaração anual.
O ideal é acompanhar a receita mês a mês.
Se o negócio está crescendo e já está próximo do limite de faturamento MEI 2026, vale fazer uma projeção para os próximos meses.
Isso permite identificar antecipadamente se será necessário deixar o MEI e preparar a empresa para a nova realidade tributária.
A mudança também pode ser uma oportunidade para revisar outros pontos do negócio: formação de preço, margem de lucro, emissão de notas fiscais, folha de pagamento, despesas, fluxo de caixa e regime tributário.
Crescer muda as necessidades da empresa
Ultrapassar o limite do MEI pode trazer mais obrigações, mas também significa que a empresa alcançou um nível de faturamento que exige uma estrutura diferente.
O mais importante é não esperar o problema aparecer para descobrir o que precisava ter sido feito.
Se você percebeu que o seu faturamento MEI está próximo do limite ou já ultrapassou os R$ 81 mil em 2026, o ideal é analisar a situação antes de tomar qualquer decisão.
A partir dos números reais da empresa, é possível entender o momento do desenquadramento, os impostos envolvidos e os próximos passos para que o crescimento aconteça de forma regularizada e planejada.