Estar com suas obrigações em conformidade pode te gerar benefícios com a Receita Federal

Está ativo desde 2025 o programa Sintonia, da Receita Federal, onde as empresas são classificadas de acordo com o nível de conformidade das  suas obrigações. O programa foi criado com o objetivo de estimular as empresas a manter um bom comportamento tributário e apresenta benefícios para empresas que atingem a classificação máxima.

O programa classifica as empresas em A+ (nota máxima), A, B,C e D de acordo com:

  •  Conformidade no cadastro da empresa(se o CNPJ está regular), 
  • Declarações (entrega das obrigações dentro do prazo), 
  • Consistência (se as informações declaradas são 
  • Correntes/corretas), 
  • Pagamentos(se os tributos são pagos corretamente no prazo).

As notas são dadas de acordo com a média entre esses 4 indicadores sendo elas:

  • A+ = ≥ 99,5% 
  • A = 97% a 99,4%
  • B = 90% a 96,9%
  • C = 70% a 89,9%
  • D = < 70%

Para chegar a uma nota A+, a empresa precisa ter pelo menos 36 notas mensais e uma pontuação final de pelo menos 99,5%. Quando a empresa atinge esse classificação ela passa a ter direito ao Selo Sintonia A+, que oferece alguns benefícios para a empresa como:

  • Mais proteção contra o bloqueio de bens: em regra, a Receita não poderá registrar ou averbar um arrolamento de bens da empresa, salvo em situações específicas relacionadas à preparação de uma medida cautelar fiscal.
  • Prioridade para receber dinheiro de volta da Receita: se a empresa tiver direito a restituição, ressarcimento ou reembolso de tributos, o pedido terá prioridade na análise.
  • Atendimento mais rápido: a empresa terá prioridade no atendimento da Receita, tanto presencialmente quanto pelos canais digitais.
  • Prioridade em eventos e capacitações: poderá ter prioridade para participar de seminários, cursos, capacitações e fóruns promovidos pela Receita Federal.
  • Prioridade para resolver conflitos com a Receita: terá preferência para participar do procedimento de Consensualidade Fiscal, que busca resolver divergências com a Receita de forma preventiva e consensual, antes que elas se transformem em disputas maiores.
  • Desconto no pagamento da CSLL: poderá ter prioridade para utilizar o bônus de adimplência fiscal, que corresponde a 1% de desconto no pagamento à vista da CSLL, desde que cumpra os requisitos previstos na legislação.
  • Benefícios previstos para pequenas empresas: poderá ter acesso às vantagens aplicáveis às empresas enquadradas no Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, conforme os requisitos específicos.
  • Prioridade em outras solicitações à Receita: outros pedidos e processos apresentados à Administração Tributária Federal também poderão ter atendimento prioritário.

O selo possui validade de 12 meses sem necessidade de solicitação. Para saber se a sua empresa já o possui basta acessar a Consulta aos Contribuintes com Selo Sintonia e buscar pelo seu CNPJ