Está ativo desde 2025 o programa Sintonia, da Receita Federal, onde as empresas são classificadas de acordo com o nível de conformidade das suas obrigações. O programa foi criado com o objetivo de estimular as empresas a manter um bom comportamento tributário e apresenta benefícios para empresas que atingem a classificação máxima.
O programa classifica as empresas em A+ (nota máxima), A, B,C e D de acordo com:
- Conformidade no cadastro da empresa(se o CNPJ está regular),
- Declarações (entrega das obrigações dentro do prazo),
- Consistência (se as informações declaradas são
- Correntes/corretas),
- Pagamentos(se os tributos são pagos corretamente no prazo).
As notas são dadas de acordo com a média entre esses 4 indicadores sendo elas:
- A+ = ≥ 99,5%
- A = 97% a 99,4%
- B = 90% a 96,9%
- C = 70% a 89,9%
- D = < 70%
Para chegar a uma nota A+, a empresa precisa ter pelo menos 36 notas mensais e uma pontuação final de pelo menos 99,5%. Quando a empresa atinge esse classificação ela passa a ter direito ao Selo Sintonia A+, que oferece alguns benefícios para a empresa como:
- Mais proteção contra o bloqueio de bens: em regra, a Receita não poderá registrar ou averbar um arrolamento de bens da empresa, salvo em situações específicas relacionadas à preparação de uma medida cautelar fiscal.
- Prioridade para receber dinheiro de volta da Receita: se a empresa tiver direito a restituição, ressarcimento ou reembolso de tributos, o pedido terá prioridade na análise.
- Atendimento mais rápido: a empresa terá prioridade no atendimento da Receita, tanto presencialmente quanto pelos canais digitais.
- Prioridade em eventos e capacitações: poderá ter prioridade para participar de seminários, cursos, capacitações e fóruns promovidos pela Receita Federal.
- Prioridade para resolver conflitos com a Receita: terá preferência para participar do procedimento de Consensualidade Fiscal, que busca resolver divergências com a Receita de forma preventiva e consensual, antes que elas se transformem em disputas maiores.
- Desconto no pagamento da CSLL: poderá ter prioridade para utilizar o bônus de adimplência fiscal, que corresponde a 1% de desconto no pagamento à vista da CSLL, desde que cumpra os requisitos previstos na legislação.
- Benefícios previstos para pequenas empresas: poderá ter acesso às vantagens aplicáveis às empresas enquadradas no Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, conforme os requisitos específicos.
- Prioridade em outras solicitações à Receita: outros pedidos e processos apresentados à Administração Tributária Federal também poderão ter atendimento prioritário.
O selo possui validade de 12 meses sem necessidade de solicitação. Para saber se a sua empresa já o possui basta acessar a Consulta aos Contribuintes com Selo Sintonia e buscar pelo seu CNPJ.